Após STF mandar PRF liberar rodovias, país tem 271 pontos de bloqueio
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desobstrua rodovias bloqueadas, o país amanheceu com 271 ocorrências em estradas nesta terça-feira (1º/11).
Dados divulgados pela PRF nas redes sociais apontam que o país tem 183 pontos de interdição e 88 bloqueios em rodovias de 22 estados e do Distrito Federal. De acordo com a corporação, 192 manifestações já foram desfeitas. Os atos são realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a derrota do mandatário nas urnas.
Os estados com maior número de ocorrências são o Pará (33 interdições), Mato Grosso (22 interdições), Minas Gerais (12 interdições e seis bloqueios), Paraná (24 interdições e 15 bloqueios), Rondônia (20 interdições), Rio Grande do Sul (15 interdições e 15 bloqueios) e Santa Catarina (39 bloqueios).
Delegado do caso Milton Ribeiro pede ao STF a prisão da cúpula da PF
O delegado Bruno Calandrini solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal (PF). Calandrini é o atual responsável pelas investigações sobre a corrupção no Ministério da Educação (MEC), que levou à condenação do Ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro, e alega ter ocorrido interferência do alto comando da PF ao longo das apurações sobre o caso. O pedido deve ser avaliado pela ministra Cármen Lúcia, encarregada do inquérito sobre a corrupção no MEC. A informação foi dada neste sábado (13) com exclusividade pelo colunista Rodrigo Rangel, do site Metrópoles.
É a primeira vez, na história recente da PF, que um delegado pede a prisão da cúpula da corporação. O caso do gabinete paralelo do Mec vem sendo investigado desde março deste ano, após denúncia do Jornal o Estado de S. Paulo. Em junho, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso pela Polícia Federal após suspeitas de envolvimento no caso. Na época, Agentes da corporação cumpriram 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Pouco depois da prisão de Milton Ribeiro, Bruno Calandrini chegou a afirmar em um grupo de policiais da PF que seus superiores estariam impondo obstáculos ao bom andamento da investigação. Na mensagem, ele escreveu não ter autonomia para conduzir o inquérito com independência e segurança institucional.
STF: plenário analisará na terça-feira (7) devolução de mandato a deputado cassado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convocou neste sábado (4/6) uma sessão plenária virtual para a Corte analisar, na próxima terça-feira (7/9), a ação que questiona a decisão do ministro Nunes Marques sobre o deputado Fernando Francischini (União-PR).
Na quinta-feira (2/6), Nunes Marques suspendeu a cassação do parlamentar, que perdeu o mandato por ter propagado fake news contra o sistema eleitoral.
Em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, punir Francischini por ter publicado um vídeo, no dia das eleições de 2018, em que afirma que as urnas foram fraudadas para impedir o voto no então candidato Jair Bolsonaro.
Ação no STF pode mudar composição da Assembleia Legislativa do RN a cinco meses da eleição
A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode ser alterada faltando menos de cinco meses para a eleição.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode perder a vaga na Casa para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.
A mudança pode ocorrer como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja seguido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estados pedem a Guedes petição para STF não julgar ICMS do diesel
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal), tenta atrasar o julgamento no STF da suspensão do convênio entre Estados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
Segundo ofício, ao qual o jornal Valor Econômico teve acesso, o Comitê solicitou ao ministro Paulo Guedes (Economia) que envie uma petição à Corte para não deliberar qualquer extensão cautelar sem a “oitiva” formal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão presidido pelo chefe da Economia.
Em 13 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, suspendeu as regras que permitiam a cada Estado cobrar um valor diferente de ICMS sobre o diesel. A decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que havia protocolado uma ação na Corte questionando a cobrança desigual do imposto sobre o combustível em cada Estado.
Unanimidade: STF amplia para 180 dias licença a servidores pais solo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela constitucionalidade da extensão de licença-maternidade pelo prazo de 180 dias a servidor público que seja pai solteiro. Os ministros apreciaram nesta quarta-feira (11/5) o Recurso Extraordinário 1348854, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que aceitou a licença por 180 dias e o pagamento mensal a servidor da autarquia federal.
O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, chegou à Corte porque o INSS não aceitou a concessão do benefício a um perito médico que trabalha na autarquia. O homem é pai de gêmeos, que foram gerados por meio de fertilização in vitro e gestação por substituição, a chamada barriga de aluguel.
Em decisão do colegiado, o TRF-3 concluiu que o homem tinha direito, além da licença, ao salário-maternidade. O INSS alegou, no entanto, que a licença-maternidade deve ser dada à mulher gestante, “em razão de suas características físicas e diferenças biológicas que a vinculam ao bebê de modo diferenciado do vínculo com o pai”.
Moraes une investigações sobre a atuação de supostas ‘milícias digitais’ e ataques às urnas eletrônicas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu unir as investigações sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral com o inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais contra a democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu unir as investigações sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral com o inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais contra a democracia.
Segundo Moraes, a decisão tem como base a “identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas no Inquérito 4.874/DF”.
Advogado vai ao STF lutar contra ameaça às cotas para jovem aprendiz e deficiente no mercado de trabalho
O presidente do Instituto Mais Cidades, advogado Alexandre Teixeira, peticionou ao ministro Gilmar Mendes um espaço para representar pessoas com deficiência e jovens aprendizes que podem perder mais de 1 milhão de vagas de emprego caso o STF aprove a constitucionalidade do Tema n° 1.046.
O Supremo vai decidir se as normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direito trabalhista são constitucionais.
Há centenas de acordos coletivos no Brasil que almejam a exclusão de funções da base de cálculo. Na prática, a empresa poderia escolher a cota que desejasse cumprir. “Isso representa um grande risco para aprendizes e PCD’s. Os números mostram que as empresas não contratam esse público além da quantidade que são obrigadas por lei. Se os acordos coletivos prevalecerem sobre a lei, o emprego de milhares de pessoas estará ameaçado. Não podemos aceitar uma mudança que não ouça o lado dos jovens aprendizes e das pessoas com deficiência”, ressaltou Alexandre Teixeira.
Aras pede que STF intime senadores da CPI da Covid por uso de dados sigilosos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) intime a cúpula da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado — os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que atuou como presidente do colegiado, e Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu a relatoria da investigação — para explicar o uso de dados sigilosos durante uma das oitivas da comissão.
“Ante o exposto, o Procurador-Geral da República requer, ad cautelam, a intimação dos representados José Renan Vasconcelos Calheiros e Omar Jose Abdel Aziz, para esclarecimento dos fatos, abrindo-se, em seguida, nova vista, definido o juízo natural em face de possível prevenção no caso”, escreveu Aras.
O pedido responde a uma notícia-crime protocolada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que acusou os parlamentares de terem cometido crimes como prevaricação e abuso de autoridade durante os trabalhos da CPI.
STF manda investigar Polícia Civil por combater traficantes em favelas
Em decisão que lembra a a máxima seguno a qual “o Brasil precisa ser estudado”, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (16) que o Ministério Público Federal investigue ações da Polícia Civil contra bandidos que controlam cerca de 1.500 favelas na cidade do Rio de Janeiro.
A ordem é para apurar se a Polícia Civil descumpriu a ordem do Supremo que proibiu operações policiais, ressalvadas “situações excepcionais”, durante a pandemia da Covid-19.
A ação foi movida por um grupo de ONGs e mais o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que, a serviço não se sabe exatamente de quais interesses solicitou ao STF – e obteve – a proibição de operações policiais nas favelas da capital fluminense. Os autores da ação não solicitaram qualquer tipo de providência legal contra as facções criminosas de traficantes que controlam essas localidades.