STF nega que o Estado deva indenizar famílias de vítimas de balas perdidas durante operações policiais
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na noite desta sexta-feira (8), para negar que o Estado tenha o dever de indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais, se não houver comprovação da origem do disparo. Relator da ação, Edson Fachin foi voto vencido sobre o Estado indenizar a família das vítimas. O […]
Decisão do STF sobre drogas vai reduzir número de presos, diz secretário de Políticas Penais
A depender do que ficar decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, haverá impacto no número de presos e nas audiências de custódia realizadas pelo Judiciário. A análise é do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança […]
Alexandre de Moraes inclui general de Lula entre investigados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes incluiu, nesta semana, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general da reserva Gonçalves Dias no procedimento aberto que apura a conduta de militares em relação aos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro. O presidente do Novo, […]
Homem condenado pela Justiça a capinar lotes mesmo tendo pé amputado tem pena alterada pelo STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para um homem, de Ouro Fino, no Sul de Minas, que tem o pé esquerdo amputado e foi condenado a capinar lotes como serviços comunitários. O pedido para alteração da pena foi negado por todas as instâncias da Justiça e precisou chegar […]
STF forma maioria para validar exame toxicológico para caminhoneiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. O procedimento permite verificar se o profissional ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Quem tem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E precisa fazer o […]
STF confirma que repasse do FPM a municípios deve usar dados do Censo de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão que determinou que a distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023 seja feita com base nos dados de 2018. A Corte manteve a suspensão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava o uso de informações do Censo Demográfico de 2022 –ainda não […]
Com Wendel Lagartixa fora, TRE-RN realiza retotalização de votos nesta segunda-feira
Em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/ TRE-RN) desse sábado (17), o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, determinou o reagendamento para realização da retotalização de votos das Eleições 2022, para que esta ocorra às 11h30 do dia 19 de dezembro de 2022. A retotalização […]
STF manda Itamaraty cancelar passaporte do blogueiro Allan dos Santos
O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de […]
VÍDEO: Ao sofrer novos ataques, Moraes sorri e acena a manifestantes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acenou e sorriu para manifestantes que o xingavam ao ele deixar o hotel em Nova York nesta segunda-feira (14.nov.2022). Moraes foi chamado de “ladrão“, “vagabundo” e de outros termos ofensivos. Ao lado dele, deixavam o hotel também os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O […]
STF mantém suspensão de perfis do PCO, e Rosa Weber defende que ministros discutam bloqueios em redes sociais
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, em sessão do plenário virtual, pedidos de redes sociais para o desbloqueio de perfis e canais da sigla de esquerda PCO (Partido da Causa Operária), suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes em junho. Em uma série de recursos à decisão de Moraes, os advogados do Twitter, do Telegram, do […]