Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro sobre Alexandre de Moraes
O ministro do STF Dias Toffoli acabou de rejeitar a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o também ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade.
Ontem, como registramos, o presidente da República ajuizou notícia-crime para investigar Moraes. Na peça, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais. Bolsonaro também classifica como “injustificado” o inquérito das fake news.
Dias Toffoli negou seguimento à ação com base em um artigo do Código Penal que trata sobre um pedido superficial de suspeição.
“O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, declarou Toffoli.
Mendes e Toffoli votam a favor de permitir a reeleição de Alcolumbre e Maia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Relator de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição, Mendes entendeu — em julgamento no plenário virtual do Supremo, iniciado à 0h desta sexta-feira (4) — que a Constituição permite uma reeleição para os comandos da Câmara e do Senado.
De acordo com o voto do ministro, esse entendimento deve orientar a eleição para as mesas das duas Casas do Congresso a partir de 2023.