TSE terá centro de combate à desinformação e “deepfakes” nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um centro de combate à desinformação e “deepfakes” usadas contra processo eleitoral. A partir desta terça-feira (12/3), a Corte passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O Centro terá atuação de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
A ideia é que o Ciedde atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.
O Centro vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular o uso da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.
TSE começa a analisar normas para as eleições deste ano; Inteligência Artificial é um dos temas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a analisar nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Em janeiro, o tribunal fez audiências públicas para receber sugestões.
O plenário tem como prioridade a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas, assim como a realização de auditoria nos algoritmos das redes sociais utilizadas no Brasil. A próxima presidente do TSE é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com interlocutores, ela está estudando mais esse tema.
Os ministros também devem analisar uma norma que mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes.
Urgente: TSE exonera servidor responsável por inserções da propaganda eleitoral
Em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro sobre ter sido prejudicado em inserções nas rádios, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu exonerar o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência.
Machado exercia a função de Coordenador do Pool de Emissoras, sendo o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que sejam baixadas pelas emissoras de rádio e TV.
O Antagonista questionou a assessoria de imprensa do tribunal, mas ainda não houve manifestação.
TSE pauta julgamento de recurso que pode impedir posse de Wendel Lagartixa como deputado estadual
O Plenário do TSE pautou o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral que pede o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa devido condenações anteriores que o tornariam inelegível.
O casos será analisado pela Corte na pauta entre os dias 21 e 27 de outubro.
Lagartixa foi o deputado mais votado nas eleições 2022 com mais de 88 mil votos. Em caso do recurso ser aceito ele estaria impedido de assumir o cargo na Assembleia Legislativa.
Eleições 2022: Eleitor pode levar colinha com o número do candidato para agilizar votação
A Justiça Eleitoral incentiva a eleitora e o eleitor a levar para a cabine de votação a chamada colinha eleitoral, com os números de candidatas e candidatos escolhidos. O uso da cola no dia da eleição torna mais rápida a digitação dos números na urna eletrônica, além de contribuir para reduzir as filas de votação.
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece um arquivo pronto para impressão, na aba Eleições 2022. Basta fazer o download, imprimir, e anotar o número com os quais as candidatas e candidatos serão identificados na urna.
Ordem de votação
TSE libera consulta a local de votação para eleitor em trânsito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.
A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores.
Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações.
TSE se recusou a discutir com as Forças Armadas, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a jornalistas nessa sexta-feira (10.jun.2022) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se recusou a discutir com as Forças Armadas.
“Não se pode ter eleições sob o manto da desconfiança”, acrescentou o presidente, que disse ter tomado conhecimento há pouco do ofício enviado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, sobre as sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral.
No ofício, ministro afirmou que as Forças Armadas não se sentem “devidamente prestigiadas” por atenderem ao convite do TSE. As Forças Armadas fizeram 7 recomendações ao TSE. Elas, no entanto, foram rejeitadas em 9 de maio. De acordo com a Corte, contribuições ao processo eleitoral só poderiam ser feitas até 17 de dezembro de 2021.
Defesa diz ao TSE não se sentir prestigiada em discussões sobre urnas e que ainda não foi possível concretizar debate das sugestões à Corte
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício nesta 6ª feira (10.jun.2022) ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acerca das sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral.
No documento, o general afirma que foram apresentadas 7 sugestões à Corte e que ainda não foi possível concretizar a discussão técnica de nenhuma. “Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições).”
Eis alguns dos principais pontos destacados pelo ministro Paulo Sérgio:
TSE vai equiparar redes sociais a meios de comunicação como TV, rádio e jornal, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (3) que a Justiça Eleitoral aplicará no pleito deste ano o entendimento de equiparar plataformas digitais a meios de comunicação, como jornais, rádios e TVs, abrindo passagem para a punição de quem dissemina fake news também por meios como Facebook, Twitter e Instagram.
“Para fins eleitorais, as plataformas e todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação, para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, afirmou. “É isso que nesse ano nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que será aplicado no TSE”, declarou.
Moraes é vice presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e presidirá a Corte durante as eleições deste ano.