A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. De proposição do vereador Tércio Tinoco, a solenidade homenageou 23 pessoas, entre crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, além de professores, terapeutas, servidores públicos, militantes da causa e pais e mães atípicos, em reconhecimento à atuação na promoção da inclusão e da cidadania.

Propositor da sessão, o vereador Tércio Tinoco destacou a importância de reconhecer pessoas ligadas à causa e fortalecer a visibilidade do tema. “É uma causa importante, e essas pessoas contribuem diretamente para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista conquistem seus espaços na sociedade, com oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a continuidade da iniciativa. “Este é o sexto ano consecutivo em que realizamos essa sessão, reforçando o compromisso com a inclusão”, disse.

A solenidade reuniu homenageados que atuam diretamente na rede de cuidado e apoio às pessoas com autismo, abrangendo diferentes áreas e experiências. Além das crianças, foram reconhecidos profissionais e familiares que desempenham papel fundamental no acompanhamento, no desenvolvimento e na defesa de direitos.

Entre os homenageados, Elano Francisco de Miranda Castro, pai atípico de um adolescente de 14 anos, destacou a importância da inclusão e do respeito. “A sociedade precisa acolher e respeitar os direitos das pessoas com autismo. É um compromisso coletivo”, afirmou. Ele também deixou uma mensagem para famílias que vivenciam o diagnóstico. “O primeiro passo é a aceitação. O segundo é conhecer os direitos dos filhos. E o terceiro é buscar inclusão, garantindo qualidade de vida e participação na sociedade”, disse.

O terapeuta Michel Souza Garcia de Lucena, com 15 anos de experiência no atendimento a crianças neuroatípicas, reforçou o compromisso com a causa. “Não é apenas uma data, é um envolvimento e um compromisso com as nossas crianças e suas famílias”, afirmou. Segundo ele, o trabalho desenvolvido busca oferecer acolhimento e suporte, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida.

A secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, Luciana Oliveira, destacou a importância da visibilidade e da defesa de direitos. “Essa é uma pauta fundamental, que precisa de compromisso permanente com a inclusão”, afirmou. Ela também ressaltou o simbolismo da realização da sessão no mês de abril. “O Abril Azul é um movimento global que busca ampliar o conhecimento sobre o autismo, combater o preconceito e promover a inclusão na sociedade”, disse.

Criadora da Caminhada do Autismo, Magnólia Ansaldi destacou a evolução da pauta ao longo dos anos. “Lembro da minha primeira caminhada, com cerca de 10 pessoas, em um momento em que quase não se falava sobre autismo. Hoje, ver essa mobilização dentro do Legislativo é um marco. É a prova de que estamos colhendo os frutos dessa luta”, afirmou.

A sessão reforçou a importância da conscientização e do fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, reunindo representantes do poder público, profissionais e familiares em torno da defesa de direitos e da promoção da inclusão.

A solenidade contou ainda com a participação dos vereadores Cleiton da Policlínica, Daniel Santiago, Herberth Sena, Kleber Fernandes, Preto Aquino e Tony Henrique. 

A ouvidora da Assembleia Legislativa do RN, Elissa Galvão, participou na manhã desta sexta-feira (17), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da 1ª reunião da “Rede Ouvir RN”. O objetivo do grupo é integrar, fortalecer e realizar cooperação técnica entre as instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras Ouvidorias Públicas parceiras. 

Na abertura do encontro, a ouvidora da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento dos setores de Ouvidoria dos órgãos públicos. “Que nós possamos ampliar o acolhimento ao cidadão, por meio de melhorias em todas as Ouvidorias do Estado”, frisou. 

Durante o evento, foram discutidos o regimento e o termo de adesão da Rede Ouvir RN, além da apresentação dos trabalhos das Ouvidorias de órgãos integrantes do grupo: Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), UFRN, Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), TCE-RN, Ministério Público do RN (MPRN), Prefeitura e Câmara Municipal de Natal, Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Controladoria-Geral da União (CGU). 

De acordo com a ouvidora do Parlamento Estadual, “a integração entre as Ouvidorias públicas é fundamental para fortalecer a escuta do cidadão e tornar o Estado mais eficiente, transparente e responsivo”. 

“Quando atuam de forma articulada, as Ouvidorias deixam de ser estruturas isoladas e passam a compor uma rede capaz de acompanhar, encaminhar e resolver demandas de maneira mais ágil e coordenada”, finalizou Elissa Galvão.

A tarde desta sexta-feira (17), foi de aprendizado em prol da segurança das servidoras do Legislativo Estadual. Isso porque foi ministrada mais uma aula do projeto “Mulher Segura”, no Salão de Eventos da Casa, com o professor Francisco de Assis – Faixa Preta 1º Dan em Krav Magá.

O curso consiste em seis encontros de 1 hora, com aulas teórico-práticas, nas segundas e sextas-feiras, com o objetivo de ensinar conceitos e movimentos básicos de defesa pessoal para as servidoras. Mais uma das constantes iniciativas da Assembleia Legislativa do RN para proteger a vida das mulheres.

Segundo o professor, o curso é de extrema importância, “em virtude dos crescentes casos de violência doméstica que vêm assolando o Brasil como um todo”.

“Então, aqui nós ensinamos as alunas a se defenderem, com base no Krav Magá, que é um sistema de combate corpo a corpo israelense que combina socos, chutes, torções e técnicas de neutralização de ameaças”, explicou. 

Para a servidora Andréia Félix, membro da Divisão de Projetos Culturais e Socioculturais, a oportunidade tem sido única e contribui para que as alunas se sintam mais seguras na rua – e dentro de casa.

“Diante da realidade atual de muita insegurança para nós, mulheres, esse curso veio numa ótima hora. As aulas são maravilhosas, muito dinâmicas, o professor é excelente e nós estamos muito empolgadas. Já queremos, inclusive, que haja uma continuidade, para que nós possamos aperfeiçoar cada vez mais as técnicas aprendidas aqui. Foi uma iniciativa muito importante da nossa Casa Legislativa”, frisou a servidora.

O projeto contará ainda com duas aulas, nos dias 24 e 27 de abril, quando o docente realizará um teste prático, para averiguar o aprendizado das servidoras.

Uma lei de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), impõe respeito aos animais e pune agressores que disputam cargos públicos no mercado de trabalho. A Lei nº 12.698, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na quinta-feira (16), proíbe pessoas condenadas por maus-tratos a animais de exercer cargos públicos no estado. Com a aplicação da lei, já em vigor, agressores com condenação, e durante o cumprimento da pena, estão proibidos de atuar em órgãos da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação estatal.

“Propus essa lei para reforçar a punição aos agressores de animais. Frequentemente acompanho notícias de maus tratos, que ficam com lesões permanentes ou morrem em decorrência disso. Não podemos minimizar esses atos cruéis e aceitar no serviço público pessoas condenadas por esse crime. A vedação do exercício do cargo, função ou emprego é enquanto durar a pena imposta pela justiça”, justificou a deputada. A lei também pode ser aplicada contra servidores que estão no exercício de suas funções, caso haja condenação definitiva. 

Caberá ao Governo do Estado regulamentar a vigência e a aplicação da lei que passará a valer em todo o Rio Grande do Norte, reforçando as políticas públicas já existentes para proteger os animais. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), só em 2025 foram contabilizados 540 casos de maus tratos, significando um aumento de 9,3% em relação ao ano de 2024.

A pré-candidatura de Jorge do Rosário (PL) a deputado estadual ganhou reforço político durante agenda cumprida em Parnamirim. Em reunião realizada na quinta-feira, o pré-candidato recebeu o apoio de um grupo formado por lideranças políticas, ex-parlamentares, suplentes de vereador e representantes do setor empresarial, consolidando uma base no município.

O movimento é liderado pelo ex-deputado Marciano Júnior, candidato à Prefeitura de Parnamirim em 2024, que obteve cerca de 5 mil votos. O grupo também reúne Ricardo Wagner, Lucas Matias, Dr. Cézar Holanda, Francemildo, Rehuel e Reinaldo Azevedo, entre outros apoiadores. Segundo Marciano, o objetivo é construir uma pauta consistente em defesa dos interesses da cidade. “Precisamos de apoio político para resolver os problemas que afligem Parnamirim e melhorar a vida do nosso povo”, destacou.

Durante a agenda no município, Jorge também participou de encontros com lideranças no Parque Industrial e concedeu entrevista ao Podcast James Freitas, onde apresentou propostas e destacou a importância de ampliar a representatividade política da região na Assembleia Legislativa. A pré-candidatura segue em expansão, com foco no diálogo com diversos setores da sociedade potiguar.

Por: Jornalista Marciel Nogueira

Ele nasceu longe dos holofotes, no calor simples de Natal.
E saiu de lá para conquistar o planeta com algo que não se ensina: coragem.
Nesta sexta-feira, o Brasil se despede de Oscar Schmidt, aos 68 anos — uma perda que não cabe apenas nas quadras, mas ecoa na alma de um país inteiro.

Mas para entender a grandeza da despedida, é preciso voltar ao começo.

O menino do Nordeste que ousou sonhar grande
Filho de militar, Oscar nasceu em 16 de fevereiro de 1958. Cresceu como qualquer garoto brasileiro: chutando bola, sonhando com futebol.

O destino, porém, tinha outros planos.
Ainda jovem, já alto demais para ignorar, foi levado ao basquete quase por acaso. Em Brasília, orientado por treinadores atentos, encontrou o que seria sua missão de vida.

Ali nascia não apenas um jogador — mas um símbolo.

A escolha que definiu sua lenda
Nos anos 80, quando a NBA começava a dominar o mundo, Oscar fez uma escolha que poucos teriam coragem de fazer: recusou jogar nos Estados Unidos.
Preferiu vestir a camisa do Brasil.
Naquele tempo, atuar na NBA significava abrir mão da seleção. E ele não aceitou isso.

Foi ali que o atleta virou herói.

O homem que fez do impossível rotina
Oscar não foi apenas bom.
Ele foi absurdo.
•Quase 50 mil pontos na carreira
•Maior cestinha da história das Olimpíadas, com mais de mil pontos
•Participação em cinco Jogos Olímpicos
•Uma das maiores carreiras já vistas no basquete mundial

Durante décadas, seu nome foi sinônimo de pontuar, decidir, vencer.
O apelido “Mão Santa” não era exagero — era constatação.

O auge: quando o Brasil calou o mundo
Se há um momento que define sua grandeza, foi nos Jogos Pan-Americanos de 1987.
Diante dos Estados Unidos, dentro da casa deles, Oscar liderou uma vitória histórica — um feito que até hoje arrepia quem lembra.

Ali, o menino de Natal virou gigante mundial.

Muito além das quadras
A carreira durou mais de duas décadas — um recorde de longevidade.

Passou por clubes do Brasil, Itália e Espanha, sempre deixando o mesmo rastro: pontos, títulos e respeito.

Entrou para o Hall da Fama do basquete mundial.
Virou referência para gerações.
E mesmo após parar, continuou inspirando — com palestras, histórias e sua luta contra o câncer, iniciada em 2011.

A última batalha — e o legado eterno
Oscar lutou como sempre viveu: com intensidade.
Sua morte encerra uma trajetória, mas não apaga o que ele construiu.
Porque há homens que passam pela história…
e há aqueles que a mudam.
Oscar mudou.

O potiguar que virou patrimônio do Brasil
De Natal para o mundo.
Do anonimato ao Hall da Fama.
Do sonho ao eterno.
Oscar Schmidt não foi apenas um atleta.
Foi uma prova viva de que origem humilde não limita destino grandioso.
Hoje, o Brasil não chora apenas um ídolo.
Chora um capítulo inteiro da sua história.
E enquanto houver uma bola quicando em qualquer canto do país,
haverá um pouco de Oscar ali.
Porque lendas não morrem.
Elas permanecem — em cada cesta, em cada sonho, em cada brasileiro que ousa acreditar.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, devido à obra da Caern na Av. Eng. Roberto Freire com a Rua Afonso Magalhães, no trecho de descida para a Rua Erivan França, foram necessárias intervenções no fluxo de veículos na região de Ponta Negra.

Os veículos de grande porte estão impedidos de acessar a Rua Erivan França, sendo desviados pela Rua Pedro Fonseca Filho. A descida permanece liberada para veículos de pequeno porte; porém, com o início das obras, todo o tráfego será redirecionado para a mesma via alternativa.

Para garantir maior fluidez e segurança, a Rua Pedro Fonseca Filho deverá operar em sentido único em direção à Rua Tivoli, evitando conflitos entre condutores. A equipe aguarda a chegada de cones para reforçar a sinalização e coibir o estacionamento em um dos lados da via, assegurando melhor circulação no trecho.

Com esse projeto queremos incentivar as mudanças diárias para que nossa vida se torne um movimento saudável atrelado a boas práticas de alimentação e à atividade física”, afirmou Vinícius Alvez Cortez, na abertura oficial do projeto Vida em Movimento, na manhã desta quinta-feira (16).

O profissional de Educação Física é um dos idealizadores, juntamente com a nutricionista Michele da Silva Félix, ambos servidores da coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, que faz parte da Diretoria de Gestão de Pessoas. 

Além da explanação de como irá funcionar o Vida em Movimento, a manhã foi para registrar peso e medidas dos participantes. As atividades serão mensais. Dia 14 de maio será realizada uma palestra sobre a importância dos bons hábitos para a qualidade de vida e em junho será feita uma nova avaliação dos participantes, para se aferir a evolução, como redução de peso e medidas.

A previsão é o encerramento no dia 16 de julho, com avaliação final e palestra motivacional para que os bons hábitos tenham continuidade. “O projeto está sendo comemorado e bastante elogiado e aqueles que desejarem participar, podem entrar em contato conosco ou ir até o setor para fazer a avaliação conosco”, afirmou Vinícius. 

Diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca foi um dos primeiros a se inscrever e estabeleceu metas para emagrecimento. “Esse projeto será maravilhoso para nos motivar”, disse.

Durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) discursou sobre a importância de um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa garantir melhores condições de trabalho e valorização salarial aos agentes de limpeza pública em todo o país.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou sua ligação histórica com a área, lembrando sua trajetória profissional na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), onde é servidor licenciado. Ubaldo enfatizou o papel essencial dos garis para o funcionamento das cidades, destacando a dedicação diária desses profissionais, que atuam desde as primeiras horas da manhã até a noite, garantindo a limpeza de vias públicas e áreas comerciais da capital.

A proposta estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para a categoria, além de prever aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. Segundo ele, o texto também contempla mecanismos de apoio financeiro da União para auxiliar municípios que não tenham condições de arcar com o novo piso.

Para Ubaldo Fernandes, a medida representa um avanço significativo na valorização dos trabalhadores da limpeza urbana, especialmente em municípios onde, atualmente, os salários ainda se limitam ao mínimo. “É preciso garantir dignidade a esses profissionais, que exercem uma função essencial, muitas vezes em condições adversas, expostos ao sol, à chuva e a riscos à saúde”, destacou.

O parlamentar também fez um apelo à bancada federal do Rio Grande do Norte, solicitando o apoio dos senadores à aprovação da matéria. Ele reforçou que a iniciativa busca corrigir distorções históricas e assegurar melhores condições de vida para uma categoria fundamental para a saúde pública e o bem-estar da população.

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Os dois parlamentares, um que é oposição e o outro que é líder do governo, teceram comentários sobre o cronograma de pagamento das emendas parlamentares.

O deputado Coronel Azevedo comentou sobre a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização que aconteceu na última quarta-feira (15) e tratou do tema das emendas parlamentares. Ele se queixou da demora na execução do pagamento por parte do governo estadual e destacou que as emendas simbolizam o orçamento participativo. 

“O povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas, então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares. Nosso Estado só tem conquistado prêmio negativos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da educação, e nós não queremos, neste ano de 2026, que o RN seja o estado que menos executou emendas parlamentares”, discursou. 

O parlamentar lembrou que uma propositura do mandato dele foi aprovada pelo plenário e continha um cronograma para pagamento das emendas, a exemplo do que já existe no Congresso Nacional. “É dever do executivo pagar 50% das emendas estaduais até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”, disse.

Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas e comparar o RN com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou.

O deputado Francisco do PT, que representa o Poder Executivo na Casa Legislativa e que já havia comentado sobre o assunto das emendas na sessão plenária, reiterou que entende que há esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações. 

Ele contou que participou de reunião, na última terça-feira (14), presidida pela deputada Cristiane Dantas (PSDB) e com a presença do Deputado Coronel Azevedo, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, da Controladoria do Estado e do Gabinete Civil. E, também, participou da reunião da última quarta-feira (15), na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a controladora do Estado também estava presente, junto com representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Tribunal do Contas, da FEMURN, bem como uma parte dos deputados da Comissão, e que, portanto, esse debate sobre o pagamento das emendas está sendo feito publicamente. 

“Alguns deputados não participam das reuniões, seja por qual for o motivo, e não sabem das informações. Toda hora é dito que o Governo do Estado discrimina parlamentares da oposição na hora de pagar as emendas, mas se pegar os dados do pagamento, é constatado que tem deputado de oposição que já teve mais pagamento do que deputado governista e isso é fato. E é feito uma insinuação de que pode ser que tenha algum acordo, então quem levanta esse tipo de coisa que prove no plenário desta Casa. O que não é possível, é fazer um debate como foi feito aqui hoje, onde se disse textualmente que o governo prioriza pagamento de carnaval e de festa em detrimento de pagamento da saúde”, discursou o deputado.

Francisco do PT reafirmou que quem define qual é a emenda que quer pagar com prioridade é o parlamentar que indica a emenda e não o governo. “Qual o problema de um parlamentar escolher como prioridade qual emenda que quer pagar? A decisão de um colega que escolhe o que priorizar é desrespeitada por esse tipo de questionamento. Quando o governo diz quanto vai pagar de cada deputado, o deputado decide o que vai indicar com aquele valor”, explicou.

A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), vetos do Poder Executivo a cinco projetos de lei, além de votar outras duas matérias.

Entre os projetos vetados integralmente estão os PLs 78/2025 e 926/2025, ambos de autoria do ex-vereador Chagas Catarino; o 114/2025, de Kleber Fernandes (Republicanos); e o 716/2025, de proposição do presidente da Câmara, Eriko Jácome (PSDB). O projeto de lei 514/2025, do vereador Robson Carvalho (União) foi vetado parcialmente.

“Foi uma sessão muito tranquila. Os vetos foram submetidos ao plenário e a pauta foi zerada. Manteve-se a orientação do governo, que era pela manutenção desses vetos, entendendo que esses se referiam à constitucionalidade das matérias. E aí não houve discussão, não houve nenhuma discordância entre os colegas e foi mantido a orientação da liderança do governo”, declarou a Segunda Secretária da Mesa Diretora, vereadora Camila Araújo (PL). 

Entre as demais matérias votadas durante a sessão estão o PL 693/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a garantia de acesso e permanência de crianças nos estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por seus pais ou responsáveis; e o projeto de decreto legislativo 54/2025, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), o qual concede título de cidadã natalense à senhora Marlene Ramalho.