Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.
A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o posicionamento do governo.
O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.
A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).
R7
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que a descriminalização de determinadas drogas, como a maconha, não pode ser estabelecida por meio de decisão judicial. O debate, segundo ele, deve ser feito no “âmbito da política”.
O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, cinco ministros votaram para descriminalizar do porte da maconha. Autor da PEC das Drogas, Pacheco voltou a defender a proposta, que criminaliza o porte e a possa de qualquer quantidade de drogas ilícitas.
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensar em uma substância e dizer: ‘Não, essa substância em determinada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, disse Pacheco em discurso no plenário.
Segundo ele, uma decisão judicial isolada pode gerar “uma perplexidade e insegurança jurídica”. Para Pacheco, deve ser debatido pelo Executivo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso.
“Há uma questão de reserva de poder, que é o poder da política de decidir isso junto com a sociedade brasileira, junto com as discussões dos cientistas que possam aferir isso”, declarou.
O julgamento no STF está suspenso desde março. O placar atual é 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio. Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).
Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas e manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos de Toffoli e dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota neste caso por ter assumido a vaga de Rosa Weber, que já havia se manifestado no julgamento.
PEC das Drogas
A proposta foi aprovada no Senado em 16 de abril com mais de 50 fotos. O texto inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
O texto foi enviado para a análise da Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta ainda não teve um relator designado. Apesar de ainda não ter avançado, o texto tem o apoio das maiores bancadas temáticas da Casa.
Segundo Pacheco, a PEC apenas inclui na Constituição o que a política antidrogas já determina desde 2006. Ele afirmou que o alvo da lei continua sendo o combate ao tráfico e não a punição de usuários, que têm previstas apenas penas alternativas à prisão.
“A existência na mão de quem pretende consumir, na sequência, é um crime menor, sem pena de prisão, mas que tem que ter alguma consequência, para mostrar que isso aqui não pode existir, porque está dito, pela administração pública, que é uma substância ilícita”, disse.
CNN Brasil
Enquanto a conclusão do desvio da BR-304 foi adiada para maio, a reconstrução da ponte – principal ligação entre Natal e Mossoró – que desabou após as fortes chuvas, na região de Lajes, sequer tem previsão para ficar pronta. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que está analisando o anteprojeto para contratação emergencial para posteriormente começar o processo de contratação. A construção do desvio estava originalmente marcada para abril. Contudo, o prazo foi alongado pelo DNIT.
Em comunicado enviado à Tribuna do Norte, o DNIT disse também que a nova estrutura terá “conformações diferentes” da ponte que colapsou para “elevar a capacidade de vazão no segmento e afastar o risco da ocorrência de sinistros”. Contudo, não foram divulgadas previsões de prazos, o que tem gerado apreensão em quem precisa trafegar pelo Oeste potiguar. “Após a aprovação do anteprojeto, será dado início ao processo de contratação de empresa especializada para construção”, acrescentou o órgão.
O setor produtivo já vem acumulando perdas. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-RN), dois postos de combustíveis fecharam em Lajes. A produção de frutas e verduras também foi afetada pelas fortes chuvas e pelo encarecimento do frete, o que vem provocando a alta dos produtos, destacou a Associação dos Supermercados do Estado (Assurn). O Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção do Estado (Sindicer-RN) foi outro que se manifestou e estimou que prejuízos já estejam na casa dos 30%.
Tribuna do Norte
A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).
Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.
Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.
BG
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.
Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.
A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.
A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.
A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.
— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.
O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.
Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.
A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.
O Globo
A potiguar Gabriela Cunha da Associação de Ginástica de Natal (AGINAT) foi selecionada para o Campeonato Pan-Americano que acontecerá durante o mês de junho na Guatemala.
Ela será a representante do Brasil na categoria juvenil, junto a outras três atletas selecionadas de outros estados brasileiros. A seletiva aconteceu no último final de semana e contou com a preparação da técnica Gilmara Lira, diretora técnica da Aginat.
“Para nós é uma emoção receber a notícia depois de muito tempo de preparação e dedicação. Gabriela chegou na Aginat em 2021 e de lá para cá só nos trouxe felicidade”, disse Gilmara.
A atleta teve seu primeiro contato com a Ginástica Rítmica aos seis anos de idade e hoje aos quatorze já coleciona medalhas em diferentes aparelhos. Em 2021, seu 1º ano, consagrou-se Campeã Nacional absoluta. No ano seguinte, Gabriela e Gilmara deram mais um passo importante e seguiram juntas rumo ao Campeonato Brasileiro Juvenil, onde historicamente foi bronze no individual geral juvenil II, aos 13 anos e no aparelho bola. Em 2023, a atleta firmou-se Campeã Brasileira Juvenil por equipes.
“Sempre foi um sonho, desde pequena, representar o Brasil em alguma competição e eu me sinto extremamente feliz em poder estar realizando esse sonho. A realização é fruto de muito treinamento. Tivemos um tempo muito curto para a preparação e saber que tudo deu certo é muito gratificante. O resultado me deixa mais motivada ainda para treinar mais e mais para alcançar todos os meus sonhos”, disse a atleta com brilho nos olhos.
Gabriela treina quase diariamente por cinco horas a cada treino, incluindo preparação corporal, aquecimento, repetição e aulas de balé.
No início de abril, a atleta participou do Torneio Internacional AGIM CUP, na Ilha da Madeira/Portugal e foi vcampeã aparelho Arco, vice campeã aparelho Bola e vice campeã aparelho Maças, competindo com atletas de todo o mundo.
Sobre a AGINAT
A AGINAT (Associação de Ginástica de Natal) é uma entidade sem fins lucrativos que atua desde 2014. Surgiu do desejo de cinco treinadoras popularizar a Ginástica Rítmica e proporcionar a prática da modalidade a todos, independente de classe social, dando a oportunidade de inclusão de atletas de rede pública de ensino, no intuito de incentivar a prática esportiva e mudar a vida dessas crianças através do esporte.
A associação desenvolve um trabalho totalmente gratuito, com cerca de 80 crianças entre 6 e 17 anos, em 2 polos (Mãe Luiza e Caic). São captados possíveis talentos para que sejam levados para o centro de treinamento de alto rendimento para que possam competir e ganhar destaque a cenário nacional e internacional.
Nos últimos anos, a equipe de alto rendimento vem ganhando destaque nacional e internacional com títulos de campeão regional, Brasileiro, sul americano, Pan americano, entre outros. Uma das atletas da associação, participou do I MUNDIAL Juvenil de Ginástica Rítmica representando o Brasil em 2019.
BG
A Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal (CCJ) irá pautar, nesta quarta-feira (24), a votação para o projeto sobre castração química voluntária de estupradores. De acordo com a apauração da equipe de reportagem da 96FM, o relator do projeto na CCJ, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve sugerir a aprovação do texto com emendas.
A proposta é do senador Styvenson Valentim (PODEMOS).
O projeto propõe a castração química voluntária para estupradores, por meio de um tratamento hormonal ou intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados para a contenção de libido e atividade sexual.
De acordo com o senador Styvenson Valentim, caso o condenado opte pelos procedimentos, o será concedido liberdade condicional ou, até mesmo, a extinção da sua pena.
“Existem muitos comentários que quando o estuprador é preso, ele é estuprado na própria cadeia, isso quando não é morto. Nesse caso, eu acho que ele vai pensar duas vezes”, comenta Ângelo Coronel, reforçando a fala do senador Styvenson.
O projeto tramita em caráter terminativo, significando que, caso seja aprovado pelo CCJ, irá direto para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Fonte: 96 FM
Desde o início de seu mandato como senador, Styvenson Valentim tem se destacado como uma figura política de destaque no Rio Grande do Norte. Sua atuação no Congresso Nacional tem sido objeto de elogios e reconhecimento, culminando recentemente com a distinção de ser considerado o melhor parlamentar do estado.
O senador, conhecido por sua postura firme e transparente, tem sido motivo de orgulho para os norte-rio-grandenses, representando-os de maneira exemplar no cenário nacional. Seu desempenho e comprometimento com as pautas do estado têm sido avaliados positivamente, refletindo-se em sua posição destacada no Ranking dos Políticos.
O Ranking dos Políticos é uma plataforma que compara o desempenho dos parlamentares de todo o Brasil, classificando senadores e deputados federais em tempo real. O fato de Styvenson Valentim ser reconhecido como o melhor parlamentar do Rio Grande do Norte é um testemunho de sua dedicação ao serviço público e de sua capacidade de representar os interesses de seus eleitores de maneira eficaz.
O senador tem demonstrado um compromisso contínuo com a ética, a transparência e a defesa dos direitos e interesses da população potiguar. Sua atuação no Congresso tem sido marcada por iniciativas e propostas que visam o desenvolvimento e o bem-estar do estado.
Diante desse reconhecimento, Styvenson Valentim reafirma seu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente em prol do Rio Grande do Norte, buscando sempre o melhor para seus cidadãos e contribuindo para o avanço e progresso da região.
Fonte — Blog Seridó no AR.
O Senador Styvenson Valentim participará ativamente na eleições municipais de Caicó na disputa para Prefeito e na Câmara de Vereadores.
Styvenson como já falou nas diversas inaugurações que participou em Caicó vai com a chapa Dr Tadeu e Toinho Santiago.
Já nas eleição para Vereador terá seu Assessor Pablo Cassiano que é responsável pela fiscalização de suas emendas na Cidade de Caicó e Região do Seridó, como sua indicação pessoal. O seu Partido Podemos além de Pablo Cassiano vem com 15 nomes fortes na disputa e por toda Caicó comentam que o Grupo do Senador elegerá 03 Vereadores.
Valentim é o campeão de emendas em prol do município de Caicó com mais de R$ 20 milhões destinados para Reforma e ampliação de 05 UBS, pavimentação de ruas, cirurgias, aquisição de ambulâncias, construção do aterro sanitário Controlado e da Alameda Gastronômica.
A barragem Umari, terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, começou a sangrar no final da tarde deste domingo (21) em Upanema. A última vez que o reservatório sangrou foi em 09 de abril de 2023.
O reservatório possui capacidade para acumular cerca de 292.813.650 m³.
BG
A ex-vereadora de Mossoró, Cícera Nogueira, conhecida popularmente por “Tia Ciça”, morreu neste domingo 21 de abril de 2024, aos 87 anos. A notícia do falecimento foi confirmada por seus familiares. “Tia Ciça” faria 88 anos no próximo dia 29 do corrente mês.
Cícera exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos sendo o último no ano de 2013 como suplente. Cícera Nogueira tinha trajetória política reconhecida como líder comunitária e uma das postulantes mais idosas à Câmara Municipal de Vereadores.
A ex-vereadora foi internada neste sábado (20) por complicações respiratórias e faleceu na manhã deste domingo, em Mossoró. A Prefeitura emitiu nota de pesar e citou que Tia Ciça construiu uma história de respeito e dedicação à familia e aos amigos pelos serviços prestados ao município.
Fim da Linha
Mais uma pessoa perde a vida para a violência do trânsito em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Isabel Cristina foi atropelada por um veículo, na noite de sábado 20 de abril de 2024, na BR 110 no Conjunto Parque Universitário
Informações colhidas pela Polícia Militar no local, a vítima caminhava a pé e quando tentava atravessar a pista, foi colhida por uma moto. Ela sofreu fratura na perna e braço.
Já o condutor e o garupa também ficaram feridos. Todos foram socorridos para Hospital Tarcísio Maia. Na manhã deste domingo (21), Isabel apresentou alteração no seu quadro clínico, involuindo à óbito.
O corpo dela foi removido do necrotério do HRTM e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do ITEP, onde passou por exame de necropsia e depois foi liberado para os familiares. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para investigar o acidente.
Fim da Linha