Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC. De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos. A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos. Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.
Polícia Civil apreende armas de fogo e munições em desdobramento da Operação “Palazzo” em Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal realizaram, nesta quinta-feira (10), diligências em desdobramento da Operação “Palazzo”, que teve como objetivo combater o tráfico de drogas e ações relacionadas ao crime organizado na Comunidade Paço da Pátria, localizada na Zona Leste de Natal. A ação resultou na apreensão de armas de fogo, munições e drogas.
De acordo com as investigações, um imóvel, localizado na Comunidade Paço da Pátria, estaria sendo utilizado por integrantes de uma organização criminosa como um depósito de armas de fogo. As investigações contaram com o apoio da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FT-NUDEM) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No local indicado, os policiais civis apreenderam uma carabina.40; uma espingarda calibre .12; duas pistolas, sendo uma calibre .40 e outra no calibre .9mm; um revólver calibre .38; aproximadamente 300 munições de fuzil calibre .556; 200 munições de calibres .40, .9mm, .12 e .38.
Produtores do Trampo Audiovisual têm 4 projetos aprovados na Lei Aldir Blanc
Violência doméstica, abandono de idosos e vício em redes sociais são os temas de filmes, HQs e animações contemplados nos editais.
A nova cara do audiovisual Potiguar. O Coletivo Trampo Audiovisual teve quatro projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc, por meio de editais da Fundação José Augusto e da Fundação Parnamirim de Cultura, divulgados nos dias 7 e 8 de dezembro de 2020. Os projetos englobam finalização, distribuição e desenvolvimento de roteiros.
Dois filmes dirigidos pela diretora Kell Allen foram contemplados nas categorias de distribuição e finalização. O Filme “Quem Sabe Ele Mude”, que aborda a violência doméstica, lançado em setembro deste ano, agora vai poder ir aos festivais e ter acesso ao mercado do cinema. Já o curta “Hashtag”,que fala sobre consumo excessivo das redes sociais nos dias atuais, tem roteiro e é estrelado por Bárbaro Xavier. O curta terá a fase de finalização concluída com a ajuda do incentivo da Lei.
Polícia Civil realiza incineração de 20 quilos de drogas em Santa Cruz
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz incineraram, na manhã desta quinta-feira (10), cerca de 20 quilos de drogas que foram apreendidos ao longo das operações realizadas na região no período de, pelo menos, cinco anos. Foi a primeira incineração promovida pela 9ª DRP. Todo o material entorpecente foi incinerado em uma fábrica de cerâmica, no município de Santa Cruz.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181, que possam contribuir para que o trabalho de combate ao tráfico de drogas continue a ser realizado com êxito.
Fonte: SECOMS
Em Caicó, comitê reúne representantes de bares, restaurantes músicos e apresenta novas restrições que serão publicadas em novo decreto
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus do Município de Caicó esteve reunido nesta quinta-feira (10), no auditório do Centro Administrativo, com os representantes de bares, restaurantes e músicos, onde foram discutidas a adoção de medidas mais rígidas ao combate e prevenção do Coronavírus.
O Procurador Adjunto do Município de Caicó, Artur Augusto, destacou que o comitê ouviu de forma mais detalhada os anseios, as posições e algumas ideias para o posicionamento a ser tomado pelo Município em relação a esses setores.
Artur confirmou que as novas restrições serão publicadas em um novo decreto municipal que deverá ser publicado ainda hoje pela prefeitura de Caicó e que as decisões tomadas na reunião serão levadas para avaliação do prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata). O novo decreto terá vigência de 8 dias.
Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.
A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica. A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município. As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município. Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira. Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro. O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município. O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município. Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário.
RN tem o primeiro caso confirmado de reinfecção por coronavírus do Brasil, diz governo
A Secretaria de Estado de Saúde Pública informou na noite desta quarta (9) que o Rio Grande do Norte confirmou o primeiro caso de reinfecção através da metodologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por seqüenciamento genético. Segundo o governo do RN, o caso é o primeiro no Brasil a ser confirmado pelo Ministério da Saúde. O G1 não conseguiu contato com o Ministério da Saúde.
A paciente que teve o caso de reinfecção confirmado é uma profissional de saúde de 37 anos de idade, que mora em Natal, e também trabalha na Paraíba, além de atuar no Rio Grande do Norte.
O caso estava sendo investigado desde o dia 23 de outubro, data em que o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do RN (CIEVS-RN) recebeu a notificação sobre a suspeita.