Concurso da Câmara: Funcern admite “erro humano”, e prova que “só deu letra A” será reaplicada
Uma reunião na Câmara Municipal de Natal, nessa terça-feira (20), definiu que a prova do concurso da própria CMN para o cargo de Assistente Legislativo será reaplicada. O certame foi alvo de questionamentos após as 20 questões de conhecimentos específicos terem como resposta certa a alternativa “A”.
“Houve uma falha humana, podemos assim dizer, no embaralhamento das questões, em que pese elas estarem na estrita legalidade perfeitas. Eram questões objetivas, contempladas no conteúdo programatico do edital, tendo uma assertiva correta e três erradas. No entanto, como nós percebemos que houve um certo arranhão na credibilidade do certame, a gente não poderia tolerar isso”, disse Kleiton Protásio, assessor jurídico da Funcern, banca organizadora do concurso.
Ele ainda destacou que, apesar da definição, ainda não há nova data. “Mas em relação ao cargo 7 foi deliberado para reaplicação da prova exclusivamente para o cargo 7, mas não temos nova data e os procedimentos burocráticos ainda vão ser tomados”, pontuou.
Nova Mesa Diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024
Na Câmara Municipal de Natal, 2023 iniciou com a posse da nova Mesa Diretora, nesse domingo, 1º de janeiro. O colegiado que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Casa é formado por oito dos 29 vereadores, sendo um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos pelos pares, a cada dois anos.
Para o biênio 2023/2024, a composição da Mesa Diretora da Câmara de Natal empossada, nesse domingo, é a seguinte:
Presidente: Paulinho Freire (União Brasil)
1º vice-presidente: Eriko Jácome (MDB)
2º vice-presidente: Hermes Câmara (PTB)
3º vice-presidente: Brisa Bracchi (PT)
1º secretário: Aldo Clemente (PSDB)
2º secretário: Felipe Alves (União Brasil)
3º secretária: Camila Araújo (União Brasil)
4º secretário: Anderson Lopes (Solidariedade)
Natal (RN): Vereador Herberth Sena realiza audiência pública sobre o Dezembro Vermelho que alerta para a prevenção do HIV
Vereador Herberth Sena realiza audiência pública sobre o Dezembro Vermelho que alerta para a prevenção do HIV
O mês de dezembro, é marcado pelo Dia Mundial de Luta em combate a Aids, e traz um alerta sobre a importância do diagnóstico precoce, da prevenção e do tratamento do HIV, que afeta o sistema imunológico. E com este tema, a Câmara Natal, através do mandato do vereador Herberth Sena (PDSB) realizou uma audiência pública, nesta sexta-feira (2), para discutir políticas públicas para o município de Natal.
A audiência teve o objetivo de conscientizar à população com informações pertinentes ao tema, como formas de contágio, prevenção e tratamento. O vereador Herberh Sena, destacou a importância da casa legislativa promover a discussão. “Uma audiência de suma importância e de uma temática que precisa ser enfatizada também por meio de ações que possam chegar a todos os munícipes através da conscientização e informação. Nosso mandato apoio esta causa”, ressaltou o vereador Herberth.
Participaram do debate, o deputado estadual, Ubaldo Fernandes, Gislainhy Pires (Coordenação do Programa – IST AIDS), Marcos Belarmino (Representante RNP+RN), as Instituições: Associação Vidas Positivas do RN), (Fórum LGBTQIA+, Conselho Estadual de Saúde do RN (CESRN), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Aids (PVHA) e Articulação Aids do RN.
Comissão da Câmara aprova criação de crematório para animais em Natal
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal aprovou na segunda-feira (8) uma série de projetos de lei que vinham tramitando na Casa Legislativa. Dentre eles, o de número 670/2021, que prevê a implantação de um crematório público de cadáveres animais no Município. A matéria é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e foi relatada por Preto Aquino (PSD).
QUESTÕES DE SAÚDE
Enterrar animais após a morte deles, apesar de tradicional, é um processo complicado, porque, normalmente, não são cumpridos os protocolos de segurança para evitar a contaminação do terreno.
Às vésperas do São João, Câmara de Natal pode aprovar lei que proíbe acendimento de fogueiras permanentemente
O vereador de Natal Preto Aquino (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que proíbe permanentemente na capital potiguar o acendimento de fogueiras, a provocação de queimadas ou qualquer outra ação que gere a emissão de gases poluentes no meio ambiente.
A proposta foi protocolada nesta terça-feira (14), a dez dias do São João, quando tradicionalmente a população acende fogueiras nas vias públicas.
O vereador afirma que o projeto de lei deve ser aprovado porque, segundo a Constituição, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Ele disse que a proibição para o acendimento de fogueiras tem como objetivo “proteger o bem-estar coletivo” e funciona como política “preventiva” de saúde pública.
Câmara Municipal homenageia Mulheres Advogadas de Natal
A Câmara Municipal de Natal, através da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, realizou, nesta segunda-feira (30), sessão solene em alusão ao Dia Estadual da Mulher Advogada. Elas representam 47% do quadro de inscritos na OAB/RN, e as vereadoras Ana Paula Araujo (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT) indicaram 24 homenageadas.
“Estamos homenageando mulheres que representam, defendem e inspiram outras mulheres”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), que também é advogada. “Nessa data e nessa solenidade, estamos dando visibilidade e ressaltando as conquistas da mulher na advocacia”, completou a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
O Dia Estadual da Mulher Advogada foi instituída pela Lei 10.401/2018, e a data de 30 de maio foi escolhida em homenagem ao aniversário de Wandecy Veras, primeira advogada inscrita na OAB/RN, em 8 de abril de 1953, sob o nº 112. “É preciso que se vença, por completo, a velha e inteiramente superada convicção de que o trabalho da mulher tem de ser exclusivamente dentro do lar, à beira do fogão, com o ferro de engomar, remendando roupa, cuidando dos filhos. Tanto quanto o coração, a inteligência e o espírito feminino têm de ser convocados para a luta comum pelo engrandecimento da nossa terra”, defendeu Wandecy Veras, que nasceu em Olinda/PE e recebeu título de cidadã natalense nesta Casa. Ela foi a primeira promotora de justiça efetiva no Rio Grande do Norte, pioneira em exercer a magistratura no território potiguar e a terceira em todo o Brasil. Wandecy faleceu em 09 de fevereiro de 1990, aos 65 anos de idade.
Vereadores de Natal aprovam criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental
Em discussão única, a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), um Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil) que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental. Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente Parlamentar.
De acordo com o projeto, o novo colegiado terá caráter suprapartidário e poderá ter a adesão de qualquer membro da Casa Legislativa com a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas que tratem sobre o tema, contribuindo com a organização, ampliação e fortalecimento da luta em defesa da saúde mental tanto no âmbito institucional quanto da sociedade civil.
“O fato é que qualquer pessoa, de ambos os sexos e em qualquer faixa etária, pode ser afetada, em algum momento, por problemas de saúde mental ou dependência química, de maior ou menor gravidade, situação essa que vem sendo identificada com mais frequência após a instalação da Pandemia da COVID-19. Diante disso, entende-se pela necessidade de criação de Frente Parlamentar que vise fiscalizar e cobrar a efetiva implantação de serviços e a respectiva quantidade necessária ao atendimento universal da população”, defendeu o vereador Robson Carvalho.
Concurso da Câmara Municipal de Natal deve ocorrer em setembro
A Câmara Municipal de Natal vai realizar concurso público para composição do seu quadro efetivo ainda neste ano. O processo para lançamento do certame foi apresentado nesta quarta-feira (18) pela Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.
De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”, explicou.
Neste sentido, deverá ocorrer a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando agora em fase de conclusão.
Obras de 1º hospital veterinário público serão iniciadas em Natal
A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retomou os trabalhos na Câmara Municipal de Natal e, realizou nesta quarta-feira 27, a primeira reunião desta legislatura. Durante o encontro, os vereadores abordaram diferentes pautas da causa animal, entre elas, o projeto de lei 307/2021 que dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária e a lei municipal nº 6.677/2017 que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal.
O vereador e presidente da Frente, Robson Carvalho (União Brasil), falou sobre a importância da retomada e dos encaminhamentos que sairão a partir dela: “Esse retorno é um momento histórico, um dia que marcará a nossa cidade e a Câmara Municipal. Ontem tivemos também uma reunião com o prefeito que foi muito entusiasmante, e ele se comprometeu a começar a obra do primeiro hospital veterinário público da nossa cidade em breve”, declarou o vereador.
Robson Carvalho ainda destacou que, além do hospital, a Frente debaterá outras pautas em prol da defesa da causa animal. Também estiveram presentes representantes de ONGs de luta pela causa animal do município, como a Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Lar temporário Amora Brayan e Instituto Hope (RN).
Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania é tema de Projeto de Lei aprovado em Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 590/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que propõe a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, destinada a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado e exercício de consciência cívica de acordo com os preceitos das Leis Federais n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, n.° 13.297, de 16 de junho de 2016 e Decreto Federal n.° 9.906, de 09 de julho de 2019.
Para fins dispostos neste Projeto de Lei, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a organizações que fazem parte do terceiro setor, ONGs – Organizações Não Governamentais, entidades filantrópicas, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
A redação do Projeto de Lei ainda ressalta que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. São objetivos da Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania: capacitar os cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolvem atividades de voluntariado; articular os poderes do Estado, entidades do terceiro setor, empresários e sociedade civil para a realização das políticas públicas voltadas para o voluntariado; e garantir a participação das Secretarias do Município e demais órgãos do Município na prática, do voluntariado.