Vivaldo chama atenção para reconhecimento dos colegas em relação ao trabalho do Governo
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou pedindo justiça e reconhecimento à dedicação do governo estadual na resolução dos problemas pelos quais passa o Rio Grande do Norte.
“Eu fui aluno de escola pública, no famoso Colégio Estadual Atheneu, e tive um grande professor, chamado Rodrigues Alves, que me ensinou o seguinte: a um amigo, tudo que for possível; a um inimigo, justiça. E infelizmente esse ensinamento não serve para a classe política”, iniciou.
Segundo o parlamentar, alguns colegas elogiam diariamente os secretários do governo estadual, mas criticam a governadora Fátima Bezerra (PT), que os escolheu para auxiliá-la na condução dos seus trabalhos.
Polícia Civil incinera quase 70 quilos de drogas em Mossoró
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró incineraram, nesta quarta-feira (29), aproximadamente 67 quilos de entorpecentes. A incineração aconteceu em uma Usina de Beneficiamento de Castanha (USIBRAS), no Conjunto Abolição II, em Mossoró, na região Oeste do RN. Todo material ilícito foi oriundo de apreensões da DENARC, Delegacia Especializada Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró e das Delegacias Municipais (DMs) de São Miguel e Patu.
Participaram do processo de incineração, policiais da DENARC, profissionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Vigilância Sanitária. Entre os entorpecentes incinerados estavam: maconha, “crack”, “skank” e cocaína. Cerca de 18 litros de “loló” também foram descartados em um tanque de captação de água da Usibras. Outras incinerações devem acontecer nos próximos meses, de acordo com autorização da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Polícia Civil e Ministério Público deflagram Operação “Cyberstalking” em Natal
Policiais Civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim, em ação conjunta com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagraram, nesta quinta-feira (30), a Operação “Cyberstalking”, visando o combate aos crimes de perseguição e ameaça que vinham sendo cometidos por um homem a uma ex-companheira. A ação para o cumprimento de mandado de busca e apreensão foi realizada na casa do suspeito, na zona sul de Natal.
Segundo as investigações, após a mulher pôr um fim ao relacionamento, o suspeito passou a encaminhar diversas mensagens, por meio de aplicativos e e-mails, contendo ameaças de morte e graves ofensas. O suspeito realizava o disparo das mensagens utilizando-se de contas distintas e perfis falsos buscando ocultar sua identidade.
Foram concedidas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) à vítima, e os bens relacionados à prática do crime foram apreendidos e serão encaminhados para análise. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Polícia Civil prende foragido da Justiça, condenado por roubo e porte ilegal de arma, em Mãe Luiza
Policiais Civis do 2º e 4° Distritos Policiais (DPs) de Natal deram cumprimento, nesta quinta-feira (30), a dois mandados de prisão, decorrente de sentenças: condenatória e de recaptura, em desfavor de Luiz Carlos Gomes Lopes, conhecido como “Cazuza”, 52 anos.
Ele, que foi detido no bairro de Mãe Luiza, na zona leste da capital potiguar, já cumpria pena pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, no regime semiaberto, mas deixou de seguir às medidas necessárias para concessão do benefício judicial, motivo pelo qual teve expedido em seu desfavor um mandado de recaptura.
Além disso, ainda em desfavor dele, foi expedido um novo mandado de prisão, referente à condenação pela prática do crime de roubo. Luiz Carlos foi conduzido até a delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Polícia Civil recaptura foragido da Justiça, condenado por tráfico de drogas, em Santa Cruz
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz recapturaram, nesta quinta-feira (30), Wellington da Silva, 32 anos. Ele foi detido na cidade de Santa Cruz, em decorrência de mandado de prisão de recaptura, por rompimento da tornozeleira eletrônica.
Wellington da Silva, condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, estava foragido da Justiça. Ele foi conduzido até a delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Procurador-geral da República, Augusto Aras defende cassação de decisão que determinou bloqueio de contas da Caern
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) de bloquear as contas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) para pagamento de dívidas trabalhistas deve ser cassada, por desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer enviado à Suprema Corte, Aras afirma que a reclamação ajuizada pela estatal deve ser acolhida, uma vez que a medida questionada contrariou decisão anterior do próprio STF, que já havia suspendido bloqueios semelhantes. O entendimento é no sentido de que, por explorar serviço público em regime de exclusividade, a empresa está sujeita à sistemática dos precatórios.
Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 556, em fevereiro de 2020, a Suprema Corte suspendeu a eficácia de decisões judiciais nas esferas Estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia para pagamento de condenações trabalhistas, cíveis ou tributárias. Na ocasião, os ministros consideraram que, em julgamentos anteriores – inclusive com consolidação de tese a ser seguida pelas demais instâncias da Justiça – o próprio STF assentou que empresa estatal prestadora de serviço público em regime não concorrencial está sujeita ao regime de precatórios.
A exceção a essa regra são as estatais que exerçam atividade econômica em regime de concorrência e distribuam lucros entre seus sócios, o que não é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. “Verifica-se que a Caern é sociedade de economia mista que presta serviço essencialmente público – abastecimento de água e esgotos sanitários –, e de natureza não concorrencial, circunstância que lhe enseja a submissão ao regime de precatórios, conforme entendimento firmado pela Corte Suprema”, conclui o PGR no parecer. A aplicação da sistemática dos precatórios às empresas que atuam em regime de exclusividade visa proteger a continuidade do serviço prestado à coletividade, conforme ressaltou a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADPF 556, na época do julgamento do caso.
Polícia Civil prende condenado por homicídio em São Gonçalo do Amarante
Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de São Gonçalo do Amarante prenderam, nesta quarta-feira (29), Antônio Ferreira do Nascimento, 55 anos. Ele foi detido no bairro Cidade da Esperança, zona oeste de Natal, pela prática dos crimes de homicídio, porte e disparo de arma de fogo.
Em desfavor dele existiam dois mandados de prisão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante. Antônio Ferreira, ex-policial militar, foi conduzido até a delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Polícia Civil deflagra operação contra o tráfico de drogas em Macaíba
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram, com apoio da Força-Tarefa do Ministério da Justiça (FT NUDEM Mossoró/RN – SEOPI), ao longo desta semana, uma operação com objetivo de combater o tráfico de drogas em Macaíba e cidades circunvizinhas; três pontos de venda ilegal de entorpecentes foram fechados durante os dias de operação.
Um adolescente de 14 anos foi apreendido, na última segunda-feira (27), no bairro Morada da Fé, em Macaíba, durante uma festa de suspeitos investigados como sendo integrantes de uma organização criminosa. O adolescente, que tentou fugir, foi apreendido pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas drogas.
Na terça-feira (28), no bairro Alfredo de Mesquita, em um estabelecimento que era alvo de investigação, Gilvane Reynaldo Alexandre, 21 anos, e Rafaela Gonzaga da Silva, 30 anos, foram presos pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. No decorrer da diligência, o casal ainda tentou descartar os entorpecentes e insumos utilizados no tráfico de drogas, lançando-os para as casas vizinhas, mas, parte do material ficou preso no telhado do local.
MPRN obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Parnamirim por contratações irregulares
Um ex-prefeito e um ex-secretário do município de Parnamirim foram condenados judicialmente ao pagamento de multa civil no importe de cinco vezes o valor de seus respectivos últimos proventos recebidos quando ocupavam os cargos. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstrou que o ex-prefeito, Maurício Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, executaram contratação precária de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A desobediência legal ocorreu entre 2009 e 2016. A Justiça considerou o ato doloso (com intenção), uma vez que as contratações inteiramente irregulares, eram autorizadas diretamente por ambos os demandados.
O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da legalidade. Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do Município. Tudo sendo feito sem a celebração de contrato de prestação de serviços. Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba. Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.