Styvenson desabafa e cobra investigação federal no Rio Grande do Norte
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a investigação de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também já foi senadora.
“O meu estado utilizou apenas cerca de 2%: R$ 2 milhões de R$ 110 milhões. E, no estado, o índice de violência é altíssimo, o que atrapalha o turismo, atrapalha a educação, desvaloriza os imóveis. É de causar perplexidade como a incompetência e a corrupção destroem o serviço público, maltratam as pessoas, matam nos hospitais. Destinei emenda de bancada, em 2020, e não foi gasto R$ 1 ainda pelo governo do PT”, afirmou ele.
Segundo Styvenson, os recursos para segurança pública e para ampliação, reforma e compra de equipamentos para hospitais no Rio Grande do Norte estão paralisados, dependendo da “boa vontade do governo para licitar”. Ao alertar para o risco de esses recursos sejam perdidos, ele disse que “dão a desculpa de que é por causa da burocracia, mas é por falta de técnica, competência e inteligência; falta resolver, solucionar os problemas”.
Senador Styvenson Valentim apresenta projeto de lei que estabelece penas mais altas para lesão corporal, ameaça e tumulto dentro de aeronaves
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto de lei que estabelece penas mais altas para lesão corporal, ameaça e tumulto dentro de aeronaves (PL 361/2023). O senador diz entender que a legislação precisa avançar contra atos que coloquem em risco a segurança dos passageiros, da tripulação e de todo o voo.
O projeto acrescenta ao Código Penal as previsões para lesão corporal e ameaça praticadas a bordo de aeronaves. As penas previstas são de seis meses a dois anos de detenção. No caso do crime de ameaça, há também a previsão de multa e a ação será pública incondicionada — o que significa que o Ministério Público não precisa de pedido ou autorização para fazer a denúncia.
O texto também altera a Lei das Contravenções Penais, tipificando a promoção de tumulto ou perturbação a bordo de aeronave. A pena passa a ser de detenção de seis meses a um ano e multa, sem prejuízo de outras punições referentes à violência praticada.
“Mata a cobra e mostra o pau”: Styvenson já destinou 23 ônibus escolares para o RN, totalizando um valor de R$ 6,4 milhões.
Para quem conhece o Senador Styvenson Valentim, sabe que ele não é de conversa fiada, ele não promete, ele faz e mostra.
O senador defende e acredita que o futuro do RN e do Brasil, está na educação das crianças, e para isso acontecer, é preciso investir.
Com um mandato atuante, Styvenson já destinou um total de 23 ônibus escolares para os estudantes do Rio Grande do Norte, totalizando um valor de R$ 6,4 milhões.
Compensação por perdas com ICMS pauta reunião de governadores e Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores que busca formalizar com os três Poderes um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os gestores estaduais buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados, e o assunto acabou sendo judicializado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
— O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores —, informou Pacheco pelas redes sociais.
Reeleito, Pacheco assume trabalhos e discursa no Plenário
Após ser reeleito à Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco assumiu imediatamente os trabalhos da Mesa. Neste momento, o senador (que vai comandar o Senado no biênio 2023-2024) discursa no Plenário. No início de sua fala, ele agradeceu a confiança dos colegas e se disse honrado e desafiado com a missão de, mais uma vez, chefiar o Senado e o Congresso Nacional.
Fonte/Agência Senado
Crueldade: Enrolado em plástico, corpo de bebê é encontrado em usina de lixo
O corpo de um recém-nascido foi encontrado na Usina de Triagem e Compostagem do P Sul, em Ceilândia, na noite de terça-feira (10/1). De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), um funcionário da empresa encontrou o cadáver envolto em um plástico.
Durante a verificação do material reciclável, o homem se deparou com o embrulho por volta das 18h30. Em depoimento, o funcionário relatou que abriu o pacote, pois a determinação da empresa é essa, já que os servidores buscam materiais para reaproveitar.
Após entrar em contato com a PCDF, o corpo do bebê foi recolhido e levado para o Instituto Médico Legal (IML). As investigações seguem a cargo da 23ª Delegacia de Polícia (P Sul).
Urgente: Alexandre de Moraes determina e ex-comandante da PMDF é preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele era o responsável pela operação da PM durante atuação nos atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde desta terça-feira (10/1).
O oficial da PM foi preso em sua casa, no Park Way, em Brasília. O delegado da PF, Camões Bessa, foi quem realizou a prisão. O coronel da PM não resistiu.
[Vídeo] Fátima condena atos antidemocráticos e manda 30 policiais militares do RN para Brasília
Durante reunião na manhã desta segunda-feira (09) com as forças de segurança que atuam no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra criticou os atos de terror promovidos nesse domingo (08), em Brasília. De acordo com a chefe do Executivo estadual, a ação deve ser considerada como antidemocrática, golpista e terrorista.
“Expresso a indignação diante do que aconteceu. O Brasil não merecia aquilo de maneira nenhuma. Foi uma das páginas mais infelizes da nossa história. A verdade é que o ato é antidemocrático, é golpista, é terrorista”, afirmou.
“É golpista porque, infelizmente, parte daqueles que não querem respeitar a Constituição naquilo que a Constituição tem de mais sagrado, que é a soberania popular. O direito do povo de exercer o seu direito de escolher. É terrorista porque foi um verdadeiro terrorismo o que nós vimos lá. Vândalos, arruaceiros, depredando o patrimônio público, que é do povo do Brasil. Atingindo o coração da República, porque, afinal de contas, atingiu as instituições de maior representatividade e simbolismo institucional para o país, que é o Palácio do Planalto, que a sede do STF, que é o Senado e a Câmara”, acrescentou a governadora.
A canetada: Alexandre de Moraes determina que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.
Para os que achavam que a quebradeira não daria em nada, se lascaram, a Papuda é bem alí.
Invasores podem responder por terrorismo, dizem juristas; pena prevista é de até 30 anos
Os manifestantes que invadiram as sedes dos três Poderes neste domingo (8), em Brasília, podem responder por diversos crimes, incluindo dano qualificado, atentado contra o Estado democrático de Direito e terrorismo, segundo juristas ouvidos pela reportagem. Nesse último caso, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.
Segundo a lei 13.260/2016, o terrorismo é caracterizado pela prática individual ou coletiva de atos que tenham como finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Um dos atos caracterizados como terroristas na legislação é “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, […] instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais […]”.